Assembleia Legislativa do Rio Aprova Lei que Garante 100% de Incentivos Fiscais

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que garante 100% de incentivos fiscais para empresas que queiram investir em projetos de cultura e esportes no Rio. Hoje, elas só têm 80% de isenção, tendo que investir 20% em dinheiro, o que afasta possíveis interessados. A chamada Lei do ICMS segue agora para sanção do governador Francisco Dornelles.

— Tínhamos grande dificuldade de captar pela lei estadual porque ela não garantia 100% de incentivos aos empresários. Agora, o Rio pode brigar em pé de igualdade com os outros estados, que já davam 100%. A nova lei é igual ao artigo 18 da lei Rouanet — comemora o produtor teatral Eduardo Barata. — Isso muda a história da produção cultural do estado!

Segundo o deputado André Lazaroni (MDB), um dos autores do projeto de lei — com André Ceciliano (PT), Zaqueu Teixeira (PSD) e Thiago Pampolha (PDT) —, foi necessário explicar aos parlamentares como funciona a lei nos outros estados para que o projeto fosse aprovado. Havia, inclusive, uma proposta de diminuir os incentivos para 50%:

— Conseguimos aprovação por unanimidade.

Outro projeto de lei aprovado nesta terça-feira visa desburocratizar a prestação de contas destes projetos, o que também deve beneficiar a indústria cultural do estado do Rio. Segundo a produtora e advogada Márcia Dias, uma das elaboraradoras dos textos de ambos os projetos de lei, a ideia é que o proponente dê retorno de gastos apenas do “objeto final” de seu projeto — como uma peça de teatro ou um espetáculo musical.

— Com a nova lei, a prestação de contas vai se limitar ao que foi pactuado com o estado — explica Márcia.

(Matéria publicada em O Globo)


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